Situação da Lagoa do Jacaréfoi debatida em audiência pública

 

Proposta pelo deputado estadual Gabriel Souza (PMDB, de pé na foto), a audiência pública reuniu diversas entidades do estado com lideranças polí­ticas locais, estaduais e federais  

 

Por Guile Rocha – MTB 0017508/RS

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A pequena Lagoa do Jacaré, situada em Torres, no litoral gaúcho, foi pauta de uma audiência pública que ocorreu na tarde de sexta-feira (25) no auditório da Ulbra Torres. Proposta pelo deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), a audiência foi presidida pelo deputado Gilberto Capoani (também do PMDB, titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS). Estiveram reunidas lideranças polí­ticas locais, estaduais e federais com representantes da Fepam (Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente), Patram (Polí­cia Ambiental da Brigada Militar), Emater (Empresa Gaúcha de Assistência Técnica e Extensão Rural) Sema (Secretária Estadual do Meio Ambiente) e Ministério Público. Todos juntos   para debater – com a comunidade e outras entidades da sociedade civil – a situação da Lagoa do Jacaré, cujo ní­vel de água vem reduzindo nos últimos anos e onde há recepção de esgoto sem tratamento.  

O proponente, deputado estadual Gabriel Souza – que é representante do Litoral Norte no parlamento gaúcho, e que vêm dedicando-se com afinco a região em seu começo de mandato –  deu iní­cio aos pronunciamentos. "Esta audiência pública é   um gesto de boa vontade com a comunidade do Litoral Norte, pedido que   chegou a mim a partir da bancada dos vereadores do PMDB de Torres . Se não fosse por meio desta audiência pública, dificilmente todo este corpo de técnicos e especialistas de diferentes áreas estaria reunidos para discutir a situação da Lagoa do Jacaré, importante para a microrregião de Torres por questíµes ambientas, de uso dos recursos hí­dricos e também por seu potencial turí­stico".

Dando sequência, o presidente da Câmara dos Vereadores de Torres, Gibraltar ‘Gimi’ Vidal (PMDB),   recapitulou como ocorreu o processo que culminou na audiência pública, a seu ver uma vitória na relação entre polí­ticos e os anseios reais da população: "Uma denúncia (efetuada pelo cidadão Sander Farias) conseguiu fazer uma movimentação da comunidade (por meio da imprensa local e   vereadores) até chegarmos a este ponto, de uma audiência pública em âmbito estadual. Não estamos aqui reunidos para buscar culpados para o assoreamento e diminuição no ní­vel das águas na Lagoa do Jacaré, mas sim soluçíµes. Penso que temos que aproveitar essa representatividade junto a Assembleia Legislativa para tratar da questão dos esgotos da Vila São João (bairro de Torres) e Dom Pedro de Alcântara (municí­pio vizinho), que deságuam na lagoa, poluindo o   manancial hí­drico. Os municí­pios são pequenos para resolver este problema do ponto de vista financeiro, portanto solicito que se verifique o by browseonline"> investimento necessário para que evite-se que o esgoto caia in natura na Lagoa do Jacaré", concluiu Gimi.

 

 

Pareceres técnicos indicam conjunção de fatores

 

Biólogo e secretário do Meio Ambiente em Torres, Roger Maciel salientou que há uma adubação exagerada na Lagoa do Jacaré: com o esgoto e sedimentos que lá se acumulam, as espécies invasoras (principalmente o capim Brachiaria) brotam com muita facilidade. "Existem vários estudos indicando que os mananciais hí­dricos vão se enfraquecendo naturalmente, mas o ser humano está acelerando este processo: o esgoto lá depositado, o uso de agrotóxicos, a venda do capim Brachiaria para alimentar o gado", pontuou o secretário, que pediu aos deputados presentes compromisso na busca por apoio financeiro para fazer a recomposição hí­drica da Lagoa do Jacaré.

Representando a Policia Ambiental da Brigada Militar (Patram) em Torres, o tenente Gabriel Batista informou que, devido a solicitaçíµes da Câmara dos Vereadores e do Ministério Público, a Patram decidiu elaborar um relatório sobre a situação no local: "O relatório é parcial, pois nosso quadro técnico é reduzido, mas conseguimos levantar algumas situaçíµes baseado em vistorias realizadas em propriedades no entorno da Lagoa do Jacaré. Por exemplo, vimos que enquanto os afluentes (canais hí­dricos por onde a água entra) estão muito assoreados, tomados pelo excesso de vegetação, o contrário acontece com os efluentes, por onde a água sai facilmente: presume-se que a água esteja saindo com mais facilidade do que entra na Lagoa do Jacaré". Entretanto, vale ressaltar que esta análise foi realizada em junho de 2014, estação chuvosa, e que em outros perí­odos os resultados poderiam ter sido diferentes", explicou o tenente Gabriel Batista.

Outra situação percebida pela Patram é que o assoreamento dos afluentes na Lagoa do Jacaré provoca encharcamento do solo ao redor, resultando na formação de banhados. "Não foi constatada pesca na lagoa, nem pudemos verificar sua profundidade por problemas de navegabilidade: não foi possí­vel   acessar a lagoa de barco nem pelos afluentes (que estavam assoreados) nem pelas margens (tomadas por banhados e vegetação). Em nosso relatório, não registramos crimes ambientais quanto as principais culturas agrí­colas (arroz, banana, maracujá) e de criação de gado nas propriedades do entorno", finalizou o tenente Gabriel Batista

Como foi ressaltado na audiência, a Lagoa do Jacaré também está inclusa na área do Parque Estadual de Itapeva (Peva), unidade de conservação que protege um dos últimos remanescente de Mata Atlântica de restinga do litoral norte do Rio Grande do Sul. "A lagoa faz um importante corredor ecológico com a área de conservação, pois as espécies nativas não ficam confinadas apenas dentro do Parque de Itapeva. Comunicamos que temos um plano de manejo   sendo revisado, e neste plano pode ser elaborado algo mais especí­fico para a área da Lagoa do Jacaré em particular", relatou Danúbia Pereira do Nascimento, técnica ambiental do Peva. Também manifestou-se a gerente regional da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) no Litoral Norte, Caroline Teixeira Moura: "Nosso corpo técnico fez três vistorias para atender denúncias na Lagoa do Jacaré, porém os estudos ainda não estão concluí­dos para que possamos afirmar se há ou não danos ambientais por ação do homem no local", pontuou.

 

Assoreamento de afluentes: água sai com mais facilidade que entra na Lagoa do Jacaré (foto de Sander Farias)

 

 

Busca por soluçíµes práticas

 

A Emater/RS (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) esteve representada na audiência pelo diretor Lino Moura, que lembrou que o cultivo de arroz nas redondezas da Lagoa do Jacaré é 100% pré-germinado e com pouco uso de agrotóxicos, algo fiscalizado pela própria Emater. " Mas toda ação produtiva tem impacto ambiental, assim como a   própria moradia das pessoas. A água vai ser um motivo de disputa cada vez maior em todos os lugares, tanto para uso humano como para as questíµes produtivas. Portanto é necessário que levantamentos especí­ficos sejam feitos em cada manancial hí­drico para que se saiba a capacidade sustentável de uso das águas, para assim diminuir os impactos da antropização (ação do homem no meio ambiente).", analisou Lino Moura, destacando a importância de que o DRH/RS (Departamento de Recursos Hí­dricos, vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente) estabeleça um sistema consolidado de outorgas do direito de uso da água, e que os Comitês de Bacias Hidrográficas do RS efetivem-se com um papel mais prático (e menos burocrático) na questão da proteção da água. "Outro ponto a ser destacado é que, desde a instituição do novo código florestal, contamos com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), cujos dados auxiliarão a apontar os principais problemas relacionados as margens de nossas lagoas e as formas de recuperação destas", concluiu o diretor técnico da Emater/RS.

Também presente na audiência, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) alertou que é importante pensar nas pessoas que vivem nas proximidades da Lagoa do Jacaré, para que estas não sejam afetadas por medidas radicais. "Temos que achar soluçíµes tecnicamente corretas e que ocorram pelo menor custo, ver quais as medidas compensatórias para que estas soluçíµes sejam efetivadas em prol da Lagoa do Jacaré. Pois senão, corremos o risco de nada acontecer. A comunidade envolvida é a solução. Sugiro a criação de um grupo de trabalho onde técnicos de diferentes áreas estabeleçam um diagnóstico, com vários pontos de vista, para que sejam levantados resultados claros sobre a redução do ní­vel das águas na Lagoa do Jacaré", finalizou o deputado

 

 

Ministério Público quer propor TAC

 

O promotor público de Torres, Márcio de Carvalho, elucidou a posição do Ministério Público (MP) sobre a Lagoa do Jacaré na audiência pública. Conforme sintetizou – a partir do que lhe havia sido previamente informado por 10 instituiçíµes ambientais – a questão da redução do ní­vel de água na lagoa deve-se a uma conjunção de causas,   destacando que a questão do esgoto desaguar sem tratamento no manancial hí­drico – vindo do bairro Vila São João e do municí­pio de Dom Pedro de Alcântara – é séria e deve ser revertida. "Entretanto, o investimento na rede de esgoto na Vila São João não apresenta-se num curto espaço de investimento, uma vez que a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), primeiro tem que finalizar as obras da Bacia 10 no bairro Igra Norte, em Torres".

Segundo Márcio de Carvalho, o inquérito civil relativo a Lagoa do Jacaré (que surgiu a partir de denuncia do cidadão Sander Farias) é complexo e está sendo analisado com bastante atenção pela Promotoria de Torres. "A minha intenção é, posteriormente,   chamar í  promotoria os órgãos que podem solucionar esta demanda – como Corsan, Sema, Prefeitura de Torres. A partir das posiçíµes apresentadas, proporemos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que, com o tempo, a situação da Lagoa do Jacaré seja resolvida. Em último caso, entraremos com uma ação civil pública para pedir ao judiciário auxí­lio na resolução da questão", informou o promotor do MP. Ele ainda aconselhou que o Departamento Estadual de Recursos Hí­dricos deveria ouvir mais os gestores do Parque de Itapeva para se aprofundar nesta pauta, e verificar se hoje a Lagoa do Jacaré tem a capacidade de ser utilizada como era há anos atrás.

 

 

FOTO: Promotor do MP de Torres, Dr.Márcio Carvalho, em seu pronunciamento

 

 

Manifestaçíµes do público presente

 

Seguindo aos pronunciamentos pré-definidos da audiência pública, foi aberto um espaço para manifestação do público que ouvia ao debate. O vereador torrense, Alessandro Bauer (PMDB), lembrou que o projeto para coleta e tratamento do esgoto da Vila São João já existe desde 2009 (aprovado durante o governo Yeda Crucius). "O esgoto da Vila São João deságua na Lagoa do Jacaré porque não há outra opção, mas temos que mudar isso. Precisamos de investimento e ação pública, e acredito que este encontro é um importante passo para agilizar uma solução para este problema", disse Alessandro.

Já Leonila Ramos, presidente do Comitê de Gerenciamento  da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (e também representante da ONG Onda Verde),   conta que as visitas realizadas pelo comitê em propriedades lindeiras í  Lagoa do Jacaré (que é parte da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba) indicaram que as zonas de banhado aumentam, os afluentes estão entupidos por sedimentos e mato, plantaçíµes de milho e mandioca que antes existiam nos arredores hoje estão abaixo da água. "Por este ponto de vista, a lagoa estaria então aumentando, e não diminuindo. Mas a questão do esgoto é séria e precisa de aporte financeiro para ser revertida.

Já José Carlos de Matos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Torres, fez um desabafo a favor dos trabalhadores da agricultura familiar, que segundo ele é responsável por 70% da produção que está na mesa do consumidor: "Sustentabilidade não é só para cobras e sapos, mas também pro agricultor trabalhar. Falta verba para os trabalhadores rurais, e o governo disse que ia dar amparo técnico para o Cadastro Ambiental Rural, mas quando isso vai acontecer?"

Vereador em Dom Pedro de Alcântara, Sandro Webber indicou que, no seu ponto de vista, o problema da Lagoa do Jacaré começa em sua nascenta, no Morro do Josafá, que encontra-se desmatado e sem preservação, e pediu engajamento entre as lideranças para minimizar os danos.

 

 

Denunciado e denunciante

 

Ex-vereador e morador antigo do entorno da Lagoa do Jacaré, George Rech – que foi denunciado pelo morador Sander Farias como possí­vel causador de danos ambientais no local – fez um relato sobre as mudanças que observou na Lagoa do Jacaré nos últimos 40 anos. "Onde antes jogávamos futebol, virou um pântano com pasto de 1,5 metros. Os afluentes estão todos entupidos, passa muito menos água. As árvores na maioria morreram, a terra encharca e as raí­zes não se aguentam (apenas as figueiras, que são adaptadas para estas situaçíµes, resistem)" disse George Rech, que se defendeu: "Dizem que são os arrozeiros que tiram água, mas aquela água que vai volta, o problema são os sedimentos que ficam pela lagoa e arredores. í‰ lamentável o que está acontecendo, mas não há apenas um culpado, e sim várias situaçíµes".    

Lindeiro da Lagoa do Jacaré, e principal responsável pela denúncia e mobilização que culminaram na audiência pública, o cidadão Sander Farias agradeceu a mobilização de todos pela preocupação demonstrada com o meio ambiente e com a questão da Lagoa do Jacaré: "Acho importante que tenhamos vozes defendendo a saúde da lagoa. Mas reitero minha preocupação com os recursos hí­dricos próximos a águas salobras. As pessoas antes se valiam da Lagoa do Jacaré para pescar, andar de caiaque, plantar as margens, e hoje nada disso é possí­vel. Já existe um projeto em Osório relativo ao manejo das lagoas costeiras que penso seria apropriado para ser aplicado. Penso que deverí­amos ter mais pareceres de biólogos quanto a questão da Lagoa do Jacaré, e que a mesma tem um potencial turí­stico praticamente inexplorado ainda. O balanço hí­drico realizado pela DRH no local não demonstra a realidade, não delimita sequer as margens da lagoa e deve ser atualizado. Precisamos preservar também a área do Belvedere, monumento (localizado junto as margens da BR-101, próximo ao trevo de acesso ao bairro Jacaré)   que dá as boas vindas aos que entram e saem do RS, e que hoje está praticamente abandonado", destacou Sander.

Concluindo os pronunciamentos, Luciano Nogueira, da DRH (Departamento de Recursos Hí­dricos do RS) indicou que os estudo das lagoas costeiras do Litoral Norte do RS são temas estudados há mais de 40 anos por técnicos . Ele foi amparado por um geólogo do departamento, que admitiu que os estudos sobre a Lagoa do Jacaré, em particular, estão um pouco defasados. "Entretanto, é um fator ao menos parcialmente natural que ela esteja diminuindo, um problema também enfrentado por outras lagoas da região. Há universidades – como a UFRGS e a Unisinos – que estão continuamente realizando estudos acerca das lagoas costeiras do Litoral Norte. sugiro que estas instituiçíµes de ensino sejam procuradas para um estudo técnico aprofundado de todo o cenário, e que levantamentos periódicos sejam feitos para que se tenha uma série histórica tabelando dados sobre os ní­veis de água na lagoa, as questíµes dos afluentes e do assoriamento", finalizou o geólogo.

 

 

FOTO: Sander Farias foi autor de denúncia sobre possí­vel crime ambiental na Lagoa do Jacaré

 

Encaminhamentos   Para finalizar a audiência com produtividade, foram definidos os encaminhamentos tomados a partir dos pronunciamentos feitos e dados levantados acerca da Lagoa do Jacaré.   1)   Oficiar os órgãos estaduais competentes para sanar o problema dos esgotos que deságuam na lagoa -decorrentes da Vila São João e Dom Pedro de Alcântara – para averiguar custos e viabilidade de sua implementação   2) Implementar efetivamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para levantamento das áreas degradadas na lagoa e possí­veis soluçíµes.   3) Expandir estudos de efluentes e afluentes da Lagoa do Jacaré, e oficiar a Fepam para que se analisem os estudos já existentes sobre a mesma   4) Efetivação do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (com contratação de empresa técnica para tal fim, se necessário)   5) Nova reunião de Grupo de Trabalho técnico, congregando entidades polí­ticas de Torres e região com órgãos como Emater, Fepam, Sema, Corsan e outras entidades da sociedade civil para que novas resoluçíµes avancem em prol de um plano de uso para a Lagoa do Jacaré. Ficou definido que este grupo se reunirá novamente no dia 15 de maio, em audiência na Câmara dos Vereadores de Torres.

 

Também presentes na audiência

 

Além das autoridades supracitadas na matéria, outras presenças que figuraram na audiência foram os vereador por Torres Carlos Tubarão (PMDB), Marcos Klassen (PMDB), Davino Lopes (PT), Antí´nio Machado (PT), Lú Fippian (PT), o ex-prefeito e assessor parlamentar do deputado Gabriel Souza, João Alberto Machado, o   gerente da CORSAN de Torres, Silvio Guimarães Siqueira, o comandante da BM Torres,Fábio Hax Duro, o secretário de Agricultura de Torres, José Vanderlei o representante da ONG Onda Verde, Nabor Guazelli , além de outros vereadores de Dom Pedro de Alcântara também presentes. Foi feito também agradecimento para a ULBRA, que cedeu o espaço para que a audiência pública ocorresse.